quarta-feira, 10 de julho de 2024

Blogueiro Rogério do Blog das Lobas é condenado por propaganda antecipada e enquete irregular

O Ministério Público Eleitoral, atuando na 61ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral antecipada contra Mário Rogério Silva Campelo, conhecido como Rogério do Blog das Lobas.

Contexto da Condenação

Rogério foi acusado de realizar uma enquete no Instagram que configurava propaganda antecipada para o candidato que ele apoia. A representação destacou dois vídeos específicos postados por Rogério:

Vídeo 1:

"O Prefeito Francisco Pinheiro... o Prefeito da Juventude... o Prefeito do Povão... o Prefeito que paga não é em dias, é antecipado... o Prefeito das pontes... que é vinte e dois de concreto... o Prefeito que vai fazer uma surpresinha agora para todos os professores dia trinta... não tem parêa... tá dominando tudo... começou o jogo, aí quando ele bota o time em campo, mais o Cascaria, arreda menino... já tem onze por cento na frente... e os indecisos... só criança que não sabe… vem pro progresso você também, só perde eleição quem quer papai..."

Vídeo 2:

"Em nossa enquete... não tem pra ninguém... Francisco Pinheiro cinquenta por cento, contra trinta e nove dos adversários... eu tô avisando, vai correr com a cela."

Decisão Judicial

O juiz responsável pelo caso, baseando-se na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu que Rogério utilizou "palavras mágicas" para fazer propaganda eleitoral antecipada. As expressões usadas nos vídeos configuraram um pedido explícito de votos, o que é proibido antes do período oficial de campanha.

A sentença determinou:

- A retirada imediata dos conteúdos irregulares do Instagram de Rogério.

- O pagamento de uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela infração cometida.

Essa decisão reforça a necessidade de respeito às regras eleitorais, especialmente no período de pré-campanha. A utilização de enquetes e a veiculação de propaganda antecipada podem levar a sanções severas, como demonstrado neste caso. A população deve estar atenta e denunciar possíveis irregularidades para garantir a lisura do processo eleitoral.

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