sexta-feira, 12 de maio de 2023

Ex-prefeito de Lago do Junco é investigado por supostamente ser “funcionário fantasma” em Poção de Pedras

 

Médico e ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Euvaldo Brito Leda, virou alvo do Ministério Público Federal por supostamente ser funcionário fantasma em Poção de Pedras.

Investigação preliminar instaurada no âmbito Procuradoria da República do Maranhão em Bacabal aponta que o ex-gestor está lotado no Hospital Maternidade Agostinho Cruz Marques, em Poção de Pedras, com função de clínico geral, mas não estaria cumprindo sua jornada de trabalho e mesmo assim a Prefeitura repassava o salário mensalmente pagos com recursos federais do Fundo Municipal de Saúde.

O caso segue em tramitação e diligências investigatórias já estão sendo cumpridas para apurar com mais detalhes os fatos.

Em 2021, Haroldo Leda foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 1.010.535,57 aos cofres estaduais, pela falta de prestação de contas do Convênio nº 073/2012-DEINT, celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (DEINT) e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco.

A condenação foi declarada durante a sessão do Pleno. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), não houve comprovação do gestor municipal de que os recursos do DEINT foram repassados e tenham sido utilizados conforme o objeto do convênio.

Conforme a Lei Orgânica do TCE, o responsável pelo órgão convenente, na condição de gestor que recebeu os recursos, não tendo comprovado sua regular aplicação, deve ser responsabilizado e obrigado a repor ao erário estadual os valores apontados.

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