O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão, vem omitindo o resultado de uma investigação instaurada no âmbito do órgão para apurar a conduta irregular da presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Iracema Vale (PSB), na nomeação de um aliado político ficha suja na estrutura da Casa.
A irregularidade na nomeação do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, para alto cargo no Poder Legislativo estadual foi revelada pelo ATUAL7 em fevereiro, primeiro mês da nova gestão da Alema.
Pela Lei 9.881, de 30 de julho de 2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, por possuir diversas condenações em segunda instância no Tribunal de Justiça do Maranhão e no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por casos relacionados à desvio de recursos públicos, inclusive com trânsito em julgado, ele poderia ser nomeado para cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo estadual somente a partir de junho de 2029.
Sob pressão, cerca de uma semana após a revelação do caso, o aliado da presidente da Alema pediu exoneração do alto cargo de secretário do Gabinete da Presidência da Casa. Também após revelação do ATUAL7, devolveu diárias que havia embolsado também irregularmente.
Contudo, como a transparência da Alema é opaca, não há informações sobre ele ter assinado ou não algum ato institucional como fiscal de contrato da Assembleia Legislativa, poder que ganhou quando ainda estava nomeado irregularmente, nem sobre recebimento e devolução de salário.
Pela legislação, na eventualidade de haver praticado algum ato institucional, este deve ser considerado nulo, sob risco de prática de improbidade. Caso tenha recebido vencimentos no período de nomeação irregular, e não devolvido o dinheiro aos cofres públicos, além de improbidade, pode ser configurado crime de peculato.
Desde a revelação do caso, Iracema Vale e Aldenir Santana foram insistentemente procurados pelo ATUAL7, mas não se manifestaram a respeito.
Já Eduardo Nicolau, que chegou a afirmar que aguardava resposta da presidente da Assembleia sobre a nomeação irregular para decidir se instauraria ou não processo investigatório, tem ignorado todos os pedidos formais de informação sobre o assunto.
As solicitações foram registradas após o procurador-geral de Justiça ser questionado pessoalmente pelo ATUAL7 nas dependências da Alema, onde passou a ter bastante frequência a partir da nova gestão, a respeito do posicionamento apresentado por Iracema Vale ao MP-MA.
Segundo Nicolau, o caso foi arquivado com base na informação de que Aldenir Neves já havia sido exonerado.
“Queria que eu fizesse o quê? Foi exonerado. Acabou, papai”, respondeu, sem comentar o porquê de haver decidido não abrir investigação sobre eventuais recebimento de salário e assinatura de atos institucionais pelo aliado da presidente da Alema, no período em que ele esteve nomeado irregularmente no cargo.
O chefe do Ministério Público tem também omitido informações, mesmo solicitadas formalmente, sobre o resultado de uma investigação que chegou a ser aberta pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA para a apurar o caso.
O deslinde dessa apuração, inclusive, sem qualquer explicação pública para controle social, foi colocado sob sigilo no sistema de movimentação processual do órgão.
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