O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma decisão contundente que impacta diretamente a administração da prefeita Vanessa Maia, de Pedreiras. A decisão, decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas do Estado, proíbe a prefeitura de realizar novas contratações no exercício financeiro de 2024 e determina a demissão de servidores admitidos em 2023.
A decisão foi fundamentada nas irregularidades detectadas nas despesas com pessoal, que ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, alcançando 51,39%. A medida é uma resposta às promessas de emprego amplamente divulgadas pela administração municipal, que agora foram atingidas em cheio pela realidade imposta pelo TCE.
Nos grupos de discussão da cidade, o comentário que corre é: "Será que vão pedir pra derrubar as redes sociais do TCE?", em alusão às tentativas da prefeita Vanessa Maia de silenciar as críticas nas redes sociais. Recentemente, a prefeita tentou na justiça silenciar as redes sociais de Simplício Araújo, adversário político e pré-candidato a prefeito da oposição, que vinha criticando a gestão da prefeita, especialmente em relação aos royalties do petróleo e gás.
A decisão do TCE determina ainda que a prefeita Vanessa Maia apresente defesa no prazo de 15 dias, explicando as ações tomadas em resposta às irregularidades apontadas. Além disso, foi ordenada a realização de uma fiscalização para apurar os casos de admissões de pessoal ocorridos em 2023 e 2024.
Essa decisão do Tribunal de Contas do Estado representa um golpe significativo para a administração municipal de Pedreiras, que agora enfrenta o desafio de ajustar suas contas e cumprir as determinações legais, sob o olhar atento de seus adversários políticos e da população.
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