Justiça barra obra da prefeitura no Paraíba e dá 72 horas para retirada das máquinas

 Novo capítulo com vitória do grupo do Armazém Paraíba na briga contra a prefeitura de São Luís na obra do Trânsito Livre no Renascença.

A Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras que invadiram terreno particular e deu o prazo de 72 horas para que a prefeitura retire todas as máquinas e equipamentos do local.

A prefeitura começou a invasão e destruição da propriedade particular no dia 12 de outubro, e encontrou resistência do Grupo Socic que chegou a fazer barricada de caminhões para evitar o avanço enquanto entrou na Justiça para provar que a área era de sua propriedade.

O juiz Cristiano Simas de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entendeu que a operação da Prefeitura ocorreu sem o devido processo administrativo, “onde o particular possa, eventualmente, exercer seu direito de resistência, com todas as garantias inerentes à sua individualidade”.

Caso a prefeitura não interrompa as obras, a pena de multa diária é no valor de mil reais.